O que é a licença óbito e quais os direitos do trabalhador?

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O que é a licença óbito e quais os direitos do trabalhador?

O que é a licença óbito e quais os direitos do trabalhador?

O que é a licença óbito e quais os direitos do trabalhador?

O que é?

Sabemos que a perda de uma pessoa querida e próxima causa um grande dano emocional, o que acaba afetando também a nossa vida profissional. A licença óbito é um direito assegurado por lei que permite que trabalhadores se afastem do trabalho em caso de perda de familiares sem desconto no salário.

Como funciona?

Em caso de parentes de primeiro grau (cônjuge, pai/mãe, padrasto/madrasta, filho/filha, enteado/enteada), o colaborador tem direito de se ausentar por até 5 dias seguidos; para parentes de segundo grau (irmão/irmã, avô/avó, neto/neta), o colaborador tem direito de até 2 dias de afastamento; para parentes de terceiro grau (primo/prima, tio/tia) não se aplica a licença. Para os servidores públicos a lei é um pouco diferente: em caso de falecimento de pessoa próxima (pais/filhos) o servidor tem direito a oito dias de afastamento


É importante salientar que a licença óbito nada tem a ver com o período de folga, ou seja, o colaborador estará de licença e tirará sua folga normalmente, sem prejuízo ao seu salário. Para assegurar esses direitos, existem, dentro do código de trabalho brasileiro, dois artigos (At. 473 e Art. 227 da Lei 99/2003) que discorrem sobre o direito à licença óbito.

Como conseguir?

Para ter acesso à licença, o colaborador deve avisar à empresa o quanto antes sobre o falecimento do familiar e, no retorno ao trabalho, apresentar a certidão de óbito ao RH para documentar seu período de ausência e justificar a licença óbito.